O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, comandada pelo promotor Geraldo Magela, recomendou que a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) desative o lixão da Muribeca. O órgão tem dez dias para avaliar a orientação e anunciar se vai acatar ou não.
Segundo o promotor, o lixão não tem licença para funcionar devido a uma série de irregularidades, entre elas, o enorme prejuízo ambiental que vem causando. “Não existe tratamento para o chorume, que acaba sendo despejado no rio Muribequinha, atingindo o balneário do rio Jaboatão. Além disso, a organização da coleta seletiva não pode ser feita dentro do lixão. O processo de separação deve ser feito antes do material ser depositado. O que não acontece”, declarou.
O promotor ainda justificou sua solicitação alegando que existe um acordo entre o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e Jaboatão e a CPRH, firmado em 2001, onde ficaram acertados vários pontos que não estariam sendo cumpridos. “A Prefeitura do Recife, que, atualmente, é a maior usuária do aterro, já entrou com um pedido para licenciar a transferência de atividades para outro local nas proximidades”, informou. Também informou que é preciso uma ação social paralela à paralisação das atividades do lixão, no sentido de abrigar cerca de dois mil catadores, que utilizam o local como fonte de renda.
O secretário de Saneamento e Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes, Geraldo Miranda Cavalcante, avisou que o município é favorável à postura do MPPE. De acordo com ele, entre os principais motivos para a desativação da Muribeca está a questão social. Atualmente, duas mil famílias sobrevivem catando lixo no local. “É preciso regularizar e dignificar o trabalho de coleta dessas pessoas, a partir da criação de uma central de triagem. Da forma como o aterro funciona hoje os prejuízos são enormes, sobretudo para o meio ambiente. O chorume despejado no rio Muribequinha chega às praias do litoral, fazendo com que Barra de Jangada, Candeias e outros pontos se tornem impróprios para o banho.
RECOMENDAÇÃO O diretor presidente da CPRH, Hélio Gurgel, disse que ainda não tem elementos suficientes para se posicionar quanto a recomendação. A Prefeitura do Recife informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar até que seja notificada.
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