O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, José Viana Ulisses Filho, anunciou, nesta quarta-feira (30), sua decisão a respeito do pedido de proibição da pílula do dia seguinte nos postos de saúde da capital, durante os festejos de Carnaval. O juiz foi contrário à solicitação, o que garante a presença dos medicamentos nos estoques das unidades de saúde.
Para o magistrado, a pílula do dia seguinte tem caráter contraceptivo. "Não há elementos que provem o caráter abortivo da pílula do dia seguinte", escreveu o juiz, indo direto ao ponto alegado pela Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) para pedir a proibição.
A disponibilização do medicamento transformou-se numa polêmica desde que foi anunciada pela Prefeitura do Recife. A Arquidiocese de Olinda e Recife tentou acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para entrar com uma ação pública que impedisse a oferta da pílula. Para o arcebispo dom José Cardoso Sobrinho, a Igreja está cumprindo o seu dever e que não existe problema humano que seja alheio à instituição. “Nossa Igreja está repetindo desde o começo: o embrião é uma pessoa humana, portanto, sujeito de direitos. E o primeiro direito é à vida”, afirmou.
Mas o Ministério Público, diferente do que esperava a Igreja, fez recomendação favorável à disponibilização da pílula do dia seguinte, após analisar a documentação encaminhada pelo movimento “Mulheres”, pela Arquidiocese de Olinda e Recife, pela Prefeitura da Cidade do Recife e pela Secretaria de Saúde Estadual.
“As médicas do Ministério Público analisaram a documentação e o parecer foi no sentido de que não há qualquer efeito abortivo no uso da pílula. Ela impede a fecundação, impede que o espermatozóide chegue a fecundar o óvulo. Mas, uma vez havendo a fecundação, ela não tem o poder abortivo, nem o perigo da má-formação do feto”, diz a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Ivana Botelho.
Mais do que recomendar o uso do contraceptivo de emergência, o MP avaliou a disponibilização como um ganho para a população. “Ganhou a sociedade, porque a política é adotada tanto pela Secretaria Municipal de Saúde quanto pela Estadual, que disponibiliza essas pílulas emergenciais. Elas vêm no mesmo sentido do Ministério da Saúde, que é o de garantir uma gravidez quando, de fato, ela é desejada”, afirmou a promotora.
Apesar da polêmica, a posição da Secretaria de Saúde do Recife se manteve igual, até porque, em 2007, as pílulas já existiam nos postos de saúde da cidade e no serviços de urgência. O que a secretaria quer, no entanto, é esclarecer a confusão feita com as linguagem, pois, segundo Tereza Campos, secretária de Saúde do Recife, não vai haver distribuição, mas disponibilização do medicamento.
“Distribuiremos a camisinha, serão um milhão e meio durante todo o Carnaval, mas para a pílula do dia seguinte, a mulher será consultada por um médico, que vai fazer uma avaliação clínico-médica e, a partir daí, definir a conduta a ser adotada e prescrever ou não a pílula", garante Tereza.
Ainda de acordo com a secretária, o médico seguirá o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde para prescrever o medicamento, ou seja, apenas em casos de violência sexual e falha de outros médicos contraceptivos. “Nossa política está em consonância com o Ministério e com a política da Secretaria Estadual”, diz.
Segundo a ginecologista Kátia Marroquim, é preciso educar as mulheres brasileiras para garantir a saúde delas na hora da relação sexual. “Temos que educar nossas mulheres e dizer que a pílula é, apenas, de caráter emergencial. Em caso de necessidade, deve-se tomar a pílula o quanto antes, pois, a cada hora, há uma diminuição do poder da droga em inibir a ovulação”, explicou.
A médica explica, ainda, que a pílula evita a formação do óvulo, antes que ele seja fecundado. "Ela não tem a ação de evitar que o ovo seja implantado no útero, mas que o óvulo seja eliminado pelo ovário. Ela pode ser administrada, inclusive, durante a gravidez, pois não há risco de aborto”, afirma.
Mas Kátia Marroquim alerta: “A pílula do dia seguinte é feita, exclusivamente, para uso emergencial. Não pode ser usada como contraceptivo de rotina porque a falha no método, em 2% dos casos, é maior do que a de qualquer outra pílula e ela só protege uma relação sexual”, avaliou. Ela diz, ainda, que a camisinha continua sendo recomendada para evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis.
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