quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Ministério Público de Pernambuco lança Portal da Transparência nesta quarta-feira

Com informações da assessoria
Para garantir a transparência na execução financeira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), será lançado nesta quarta-feira (17), a partir das 14h, no auditório do Porto Digital, localizado na Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife, o Portal da Transparência. O canal na internet trará informações sobre a gestão financeira do MPPE e irá possibilitar que os cidadãos pernambucanos tenham acesso a todas as portarias, empenhos, licitações, cartas de concorrência, contratos, convênios, relatórios fiscais da Instituição, leis orçamentárias, planejamentos financeiros, entre outras informações. Os interessados poderão conferir o conteúdo pelo site: www.mp.pe.gov.br.
Em atenção ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constarão no portal os relatórios de gestão fiscal da Procuradoria Geral de Justiça, desde 2007. Também estarão disponíveis no canal de transparência do MPPE dados sobre os gastos realizados em compras, aplicação dos recursos, contratação de obras e serviços, material de expediente, gastos com diárias. Os dados publicados no portal têm como objetivo aumentar a transparência da gestão da Instituição e combater o mau uso do dinheiro público. Qualquer cidadão pode ter acesso às contas do Ministério Público. Não é preciso senha para acessar o portal. A iniciativa permite que cada cidadão pernambucano passe a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos.
Os dados divulgados no Portal da Transparência do MPPE são oriundos da Secretaria Geral do MPPE e da Assessoria Ministerial de Planejamento. A atualização do Portal será feita mensalmente, inclusive com relatórios atualizados das ações desenvolvidas por cada órgão do MPPE.

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