Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre das duas Casas desde a semana passada.
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi hoje.
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Segundo a assessoria da Câmara, a secretaria-geral tomará conhecimento amanhã do despacho e providenciará as informações ao Supremo, depois de ter acesso ao teor do mandado de segurança O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Da Agência Estado
0 comentários:
Postar um comentário