quarta-feira, 3 de março de 2010

FERIADO DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA VAI PARA UM DOMINGO

Por sua indiscutível importância para Pernambuco, a Revolução Pernambucana de 1817, a deputada Terezinha Nunes apresentou um projeto de lei que visa reservar um dia do ano para celebrar, oficialmente, esse grande feito histórico do Estado, instituindo assim a Data Magna.

Através da consulta popular, o dia 6 de março – dia da Revolução Pernambucana, foi escolhido como a Data Magna de Pernambuco. A iniciativa teve fundamento na Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995, que autoriza os Estados a, além dos feriados nacionais e religiosos, instituírem um feriado civil para a comemoração de sua Data Magna.

Embora a lei não estabelecesse feriado e sim ponto facultativo, o Ministério do Trabalho emitiu parecer determinado que o feriado fosse obrigatório, conforme recomenda a Constituição Federal. A polêmica levou os deputados a modificarem a lei de Terezinha Nunes, em 18 de junho de 2009, transferindo a comemoração do dia 6 de março para o primeiro domingo do mesmo mês. Ou seja, nos anos em que o dia 06 de março cair em dias úteis, às comemorações ficarão para o domingo seguinte.

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