Para dar cumprimento à Lei Federal n.º 9.294/96 (Lei de Ambiente Livre de Fumo) e às recomendações do Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura do Recife inicia as fiscalizações dos bares, boates, restaurantes, hotéis, motéis e similares, a partir desta quinta-feira (14). O trabalho vai ser promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. Além da inspeção nos locais, os técnicos vão orientar os clientes sobre os riscos do consumo do tabaco e o projeto Ambientes Livres do Fumo.
Nas primeiras inspeções ao setor, que ocorrem nos dias 14, 15 e 16 deste mês, 60 fiscais estarão envolvidos. Nas ações, os inspetores da Vigilância Sanitária observarão se o estabelecimento é livre do fumo e, no caso de quem tem um espaço destinado para o consumo do produto, se ele possui uma área completamente isolada do ambiente interno. As equipes ainda serão acompanhadas por integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Coordenação de Controle de Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer do Recife.
Desde dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando capacitações com os funcionários e donos de bares, boates, restaurantes e hotéis para uma melhor adequação à lei que proíbe o fumo em todos os recintos de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os trabalhadores do setor de lazer, entretenimento e hospitalidade estão de 300% a 600% mais expostos aos efeitos nocivos da poluição tabagística ambiental em relação às demais pessoas.
"Estamos trabalhando desde 2001 na Política de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer para conscientizar a população sobre os riscos que a fumaça do cigarro e outros produtos derivados do tabaco e promover espaços cada vez mais saudáveis no Recife", afirma a secretária Municipal de Saúde, Tereza Campos.
De acordo com a diretora da Vigilância à Saúde do Recife, Adeílza Ferraz, 100 empresas de toda a capital serão vistoriadas ainda esta semana. "A monitoração referente ao Ambiente Livre do Fumo será incorporada à rotina da Vigilância Sanitária. No entanto, estamos intensificando as ações agora em fevereiro. Também faremos inspeções noturnas, de forma a contemplar os estabelecimentos que só funcionam nesses horários, como boates e alguns restaurantes", destaca. Os empreendimentos que não se adequarem à legislação poderão receber penalizações que variam de advertência a multas entre R$ 40 e R$ 400 mil.
Legislação - A criação dos Ambientes Livres do Fumo é uma recomendação da OMS, tendo em vista as doenças e óbitos causados pelo produto. Dados da entidade apontam que o tabagismo passivo (inalação da fumaça de derivados do tabaco por fumantes e não-fumantes) é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Perde apenas para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool. O Brasil gasta cerca de 200 milhões de dólares por ano com tratamento de males provocados pelo tabaco, valor 2,5 vezes superior ao arrecadado com impostos da indústria do cigarro.
O Recife conta hoje com 372 ambientes livres do fumo, entre unidades de saúde, shoppings centers, repartições públicas e privadas, ONGs e escolas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, isso representa um benefício para mais de 955 mil pessoas que transitam mensalmente nesses espaços, entre trabalhadores, usuários dos serviços e visitantes.
0 comentários:
Postar um comentário