Liminar derruba a decisão da Aneel que havia reduzido a tarifa
A Celpe conseguiu ontem (28), uma liminar na Justiça Federal derrubando a decisão da Angência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia determinado uma redução de 4,42% nas contas dos consumidores residenciais. Com essa decisão da Justiça, as contas de luz vão ser reajustadas agora em 3,64%, a partir de amanhã.
A liminar que suspendeu a redução e determinou a Aneel a fazer uma nova revisão das tarifas da Celpe foi concedida pelo juiz substituto Alaor Piacini, da 9ª Vara Federal em Brasília.
O Governo do Estado divulgou nota sobre a decisão da Justiça Federal em suspender a redução das contas de luz e determinar um novo aumento. No texto, o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, disse que a decisão da Justiça Federal em Brasília foi parcial porque ouviu apenas o lado da Celpe e não levou em conta o interesse da população pernambucana. O procurador afirmou ainda que o Governo vai recorrer da decisão.
Os novos índices calculados pela Aneel resultaram num efeito médio de 6,45%, com aplicação a partir desta quarta-feira (29) para 2,8 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco e na cidade de Pedra do Fogo, na Paraíba.
Para os consumidores de alta tensão (indústria, por exemplo), são três os tipos de reajuste: A1 (230KW ou mais), de 7,80%; A3 (69KW), de 12,20%; e A4 (2,3KW A 25KW), de 11,41%.
A Aneel vai recorrer da decisão, porém enquanto o recurso não é julgado terá que cumprir determinação judicial.
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