quinta-feira, 3 de julho de 2014

COMUNICADO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE

Comunicado Oficial – Deliberações decorrentes da reunião realizada (02/07/2014) com os representantes do Movimento Ocupe Estelita

A Prefeitura do Recife, OAB, UFPE, UNICAP, CREA, IAB, CAU E ODR, comunicam as deliberações decorrentes da reunião realizada no dia 2 de julho de 2014, com os representantes do Movimento Ocupe Estelita, para fim de registro do posicionamento destas instituições mediadoras:
1 – Compromisso de suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Projeto Novo Recife, durante o processo de negociação em curso (referido nos itens 1 e 2 apresentados pelo Movimento);
2 – O Movimento participará da discussão dos termos que serão apresentados nas audiências públicas e integrará suas mesas (referido no item 3 apresentado pelo Movimento);
3 – O Movimento participará de todas as reuniões para aprovação dos procedimentos e conclusões que sejam determinantes para o processo de negociação em curso, considerando que outras reuniões de natureza diversa poderão ocorrer sem a presença do Movimento (referido no item 5 apresentado pelo Movimento);
4 – Todas as reuniões que aprovarem procedimentos e conclusões determinantes para o processo de negociação em curso serão formalizadas por escrito para registro e publicidade uniforme (referido no item 6 apresentado pelo Movimento);
5 – Após o consenso, o processo redesenhado, se necessário, será analisado pela SEMOC, SMAS, SDPU, SECULT, DNIT, IPHAN e FUNDARPE (referido no item 8 apresentado pelo Movimento);
6 – Será apresentado cronograma de trabalho;
7 – Com relação a todos os demais pedidos, a Prefeitura e as instituições entendem que são incompatíveis com o processo de negociação.
Prefeitura do Recife, IAB-PE, OAB-PE, Unicap, UFPE, Crea, CAU e Observatório do Recife.
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