quarta-feira, 14 de abril de 2010

Brasil: Entidades se mobilizam para que presos provisórios votem nas próximas eleições

Do portal da CNBB NE2
Diversas entidades em todo o Brasil e a Pastoral Carcerária estão se mobilizando para tornar real o direito dos presos provisórios e adolescentes internados votarem nas eleições de 2010. Embora este seja um direito garantido na Constituição de 1988, poucos Estados brasileiros respeitam esse exercício de cidadania.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que nos estabelecimentos de detenção em todos os Estados brasileiros, devem ser instaladas urnas de votação para garantir o voto dos que estão presos.

Com o objetivo de ajudar nas orientações aos detentos sobre como se dará o processo eleitoral, foi preparada uma cartilha que pode ser distribuída entre os presos e adolescentes internados, agentes penitenciários e agentes de Pastoral Carcerária.

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