CNBB DIVULGA NOTA EM DEFESA DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE

Nota do médico e bispo auxiliar do Rio de Janeiro sobre a pílula do dia seguinte

O médico e bispo auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, emitiu uma nota, nesta quarta-feira, 30, na qual afirma que a pílula do dia seguinte é abortiva e, por isso, “moralmente inaceitável”. Membro da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, dom Antônio explica que a pílula é “um recurso usado para interceptar o desenvolvimento do concepto após uma relação sexual dita “desprotegida”, isto é, quando não foi usado um método anticoncepcional e se supõe que houve uma fecundação e o início de uma gravidez”.

Na nota, que tem a concordância da CNBB, dom Antônio manifesta também apoio ao arcebispo de Olinda e Recife que recorreu à justiça contra a decisão da Prefeitura de Olinda de distribuir a pílula do dia seguinte nos dias de carnaval. Abaixo, segue a íntegra da nota.

Nota à imprensa

A intervenção do Arcebispo de Recife e Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, na questão da distribuição da pílula do dia seguinte pelo poder público no âmbito de sua Arquidiocese tem suscitado uma polêmica em nível nacional, e merece um adequado esclarecimento.

Em primeiro lugar, qualquer tipo de pílula anticoncepcional é um fármaco, que pode ter efeitos colaterais prejudiciais ao organismo da mulher, e seu uso deve ser acompanhado com adequados critérios clínicos, e mediante receita médica.

Dentre os anticoncepcionais, a assim chamada pílula do dia seguinte – também denominada contracepção de emergência – apresenta o agravante de ser abortiva. De fato, trata-se de um recurso usado para interceptar o desenvolvimento do concepto após uma relação sexual dita “desprotegida”, isto é, quando não foi usado um método anticoncepcional e se supõe que houve uma fecundação e o início de uma gravidez.

Para interceptar o concepto, essa pílula deveria ser ingerida dentro das primeiras 72 horas após a relação sexual que se presume tenha sido durante o período fértil da mulher e que tenha ocorrido a fecundação.

Na composição dessa pílula estão presentes os hormônios femininos estrogênio e progesterona em altas doses, segundo o protocolo de Iuzpe, e eles têm a função de alterar as fases do desenvolvimento da parede uterina (endométrio), impedindo assim a nidação (ou seja, a fixação no útero materno) da pessoa recém-concebida. O uso desses hormônios em alta dose pode acarretar sérias complicações à saúde da mulher, como os tromboembolismos. Além disso, sua ingestão nas primeiras 72 horas após a concepção provoca, na verdade, um aborto químico, tão gravemente imoral quanto o aborto cirúrgico. Por tudo isso, o uso da pílula do dia seguinte é moralmente inaceitável, ainda mais quando sua distribuição é feita de maneira indiscriminada e com o uso do dinheiro público.

Dom José Cardoso Sobrinho é movido por zelo pastoral e por fundamentadas motivações éticas, e sua iniciativa merece todo o nosso apoio.

Brasília – DF, 30 de janeiro de 2008.

Dom Antonio Augusto Dias Duarte
Médico, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro e membro da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da CNBB

Confira o que abre e fecha durante o Carnaval

Confira como será o funcionamento das lojas e serviços durante os festejos de Carnaval. É importante lembrar que alguns serviços mudam seus horários de atendimentos ao público.

» Shopping Recife Durante os dias da folia de momo o Shopping Recife funcionará em horário especial. No dia 2 de fevereiro, sábado de carnaval, vai abrir das 10h às 19h. Nos dias 3, 4 e 5 (domingo, segunda e terça-feira) o centro de compra estará fechado, mas o funcionamento das praças de alimentação será facultativo e algumas operações terão horário especial no Carnaval. Na quarta-feira de cinzas (6), o Shopping volta às atividades a partir das 12h até às 22h.

Confira os horários facultativos

Cinemas - 14h às 22h .

Game Station – 12h às 22h.

Apipucos – 12h às 21h.

Applebee´s – 12h às 21h.

Bob’s (praça das delícias) – 12h às 22h.

Mc Donald’s (Drive-Thru) – 11h às 22h.

Michelli – 12h às 22h.

Farmácia Santa Maria – 12h às 20h.

Farmácia dos Podbes – 12h às 20h.

» Shopping Guararapes

No sábado (2), o Hiper Bompreço abre das 7h às 22h, as lojas das 10h às 19h e a Praça de Alimentação das 10h às 20h.

No domingo (3), segunda-feira (4) e terça-feira (5) as lojas fecham e a Praça de Alimentação funcionam das 12h às 20h.

O Hiper Bompreço abre no domingo (3) das 8h às 18h e na segunda-feira (4) e terça-feira (5) das 7h às 20h.

Na quarta-feira (6) O Hiper Bompreço abre a partir das 7h, e as demais lojas e Praça de Alimentação começam a funcionar a partir das 12h até às 22h.

» Shopping Boa Vista

Na sexta-feira (1º de fevereiro) o centro de compras abre das 9h às 18h.

No sábado (2) e domingo (3) todas as lojas estarão fechadas.

Na segunda-feira (4) e terça-feira (5), as lojas estarão fechadas.

Apenas a área de lazer (Cinema, Lojas Americanas, Game Station e facultativo para as lojas da Praça de Alimentação da 1ª etapa) funcionará das 12h às 19h.

Na quarta-feira de cinzas (6), o Shopping volta às atividades a partir das 12h até às 21h.

» Shopping Tacaruna

No sábado (2) as Lojas Americanas, C&A, Riachuelo e demais lojas funcionam das 9h às 18h. O Hiper Bompreço, das 7h às 22h. A Praça de Alimentação das 9h às 18h e o Game Station 9h às 22h.

No domingo (3) as Lojas Americanas e Riachuelo funcionam das 10h às 18h. O Hiper Bompreço, das 8h às 19h. A Praça de Alimentação e Game Station das 12h às 21h. As demais lojas e quiosques não funcionam.

Já na segunda-feira (4) as Lojas Americanas e Riachuelo estarão abertas das 10h às 18h. O Hiper Bompreço, das 8h às 19h. A Praça de Alimentação e Game Station das 12h às 21h. As demais lojas e quiosques não funcionam. No dia de carnaval, terça-feira (5), o Hiper Bompreço funcionará das 8h às 20h. A Praça de Alimentação e Game Station das 12h às 21h. As demais lojas e quiosques não funcionam. Na quarta-feira de cinzas (6), o expediente volta ao normal. As Lojas Americanas, C&A, Riachuelo e demais lojas funcionam das 12h às 22h. O Hiper Bompreço, das 7h às 22h. A Praça de Alimentação e o Game Station estarão abertos das 12h às 22h.

Acidente grave deixa motorista em coma no viaduto que liga Recife a Olinda

Duas faixas do viaduto que liga Recife a Olinda estão interditadas, na manhã desta quinta-feira (31), devido a um acidente grave ocorrido no local. Olegário de Moraes Buarque, de 25 anos, dirigia um carro modelo Astra a 140 quilômetros por hora quando bateu na roda traseira de um caminhão que carregava adubo.

O impacto do acidente foi tão violento que a roda direita do caminhão foi arrancada. O carro, que teve o lado do condutor totalmente destruído, capotou, parando no sentido contrário ao que vinha o motorista.

O Corpo de Bombeiros já removeu Olegário Buarque do local e o levou para o Hospital Português. Segundo os médicos que o atenderam, o motorista está em coma.

Equipes da Polícia Científica estão no local, tirando as fotos para a perícia. Um amigo e o padrasto da vítima estão no viaduto. O local está com os destroços espalhados por toda a extensão.

Campanha Contra Exploração Sexual realiza ação durante Carnaval

A Campanha Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2008, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, realiza, durante todo o Carnaval, distribuição de material (panfletos) da campanha nos pólos do Carnaval Multicultural localizados no Bairro do Recife. A sensibilização começa, nesta sexta-feira (1º), às 17h, na Marques de Olinda, e segue ate às 23h, percorrendo a avenida Rio Branco, Paço Alfândega, Dantas Barreto, entre outras ruas e avenidas movimentadas do bairro. Durante todos os dias do Carnaval, a campanha vai atuar nesse horário, exceto no sábado (2), quando vai atuar no Galo da Madrugada, das 7h às 12h.

“O objetivo da ação é sensibilizar a população nesse grande momento que reúne milhares de pessoas, para que elas façam a denúncia contra o abuso e a exploração sexual das crianças e adolescentes através do número 100”, afirmou o gerente da Criança e do Adolescente, Luiz D´Angelis. Ele ressaltou ainda que a denuncia fica no anonimato. Cerca de 100 pessoas, entre técnicos da Prefeitura e voluntários, participarão da ação, que irá distribuir neste Carnaval 60 mil panfletos.

Dados – A Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e dos Adolescentes de 2008 foi lançada pelo prefeito João Paulo no último dia 15 deste mês, e já distribuiu cerca de 15 mil panfletos nos Bailes e festas Pré-Carnavalescas da Cidade.

Juiz nega pedido da Aduseps e pílula do dia seguinte será disponibilizada

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, José Viana Ulisses Filho, anunciou, nesta quarta-feira (30), sua decisão a respeito do pedido de proibição da pílula do dia seguinte nos postos de saúde da capital, durante os festejos de Carnaval. O juiz foi contrário à solicitação, o que garante a presença dos medicamentos nos estoques das unidades de saúde.

Para o magistrado, a pílula do dia seguinte tem caráter contraceptivo. "Não há elementos que provem o caráter abortivo da pílula do dia seguinte", escreveu o juiz, indo direto ao ponto alegado pela Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) para pedir a proibição.

A disponibilização do medicamento transformou-se numa polêmica desde que foi anunciada pela Prefeitura do Recife. A Arquidiocese de Olinda e Recife tentou acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para entrar com uma ação pública que impedisse a oferta da pílula. Para o arcebispo dom José Cardoso Sobrinho, a Igreja está cumprindo o seu dever e que não existe problema humano que seja alheio à instituição. “Nossa Igreja está repetindo desde o começo: o embrião é uma pessoa humana, portanto, sujeito de direitos. E o primeiro direito é à vida”, afirmou.

Mas o Ministério Público, diferente do que esperava a Igreja, fez recomendação favorável à disponibilização da pílula do dia seguinte, após analisar a documentação encaminhada pelo movimento “Mulheres”, pela Arquidiocese de Olinda e Recife, pela Prefeitura da Cidade do Recife e pela Secretaria de Saúde Estadual.

“As médicas do Ministério Público analisaram a documentação e o parecer foi no sentido de que não há qualquer efeito abortivo no uso da pílula. Ela impede a fecundação, impede que o espermatozóide chegue a fecundar o óvulo. Mas, uma vez havendo a fecundação, ela não tem o poder abortivo, nem o perigo da má-formação do feto”, diz a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Ivana Botelho.

Mais do que recomendar o uso do contraceptivo de emergência, o MP avaliou a disponibilização como um ganho para a população. “Ganhou a sociedade, porque a política é adotada tanto pela Secretaria Municipal de Saúde quanto pela Estadual, que disponibiliza essas pílulas emergenciais. Elas vêm no mesmo sentido do Ministério da Saúde, que é o de garantir uma gravidez quando, de fato, ela é desejada”, afirmou a promotora.

Apesar da polêmica, a posição da Secretaria de Saúde do Recife se manteve igual, até porque, em 2007, as pílulas já existiam nos postos de saúde da cidade e no serviços de urgência. O que a secretaria quer, no entanto, é esclarecer a confusão feita com as linguagem, pois, segundo Tereza Campos, secretária de Saúde do Recife, não vai haver distribuição, mas disponibilização do medicamento.

“Distribuiremos a camisinha, serão um milhão e meio durante todo o Carnaval, mas para a pílula do dia seguinte, a mulher será consultada por um médico, que vai fazer uma avaliação clínico-médica e, a partir daí, definir a conduta a ser adotada e prescrever ou não a pílula", garante Tereza.

Ainda de acordo com a secretária, o médico seguirá o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde para prescrever o medicamento, ou seja, apenas em casos de violência sexual e falha de outros médicos contraceptivos. “Nossa política está em consonância com o Ministério e com a política da Secretaria Estadual”, diz.

Segundo a ginecologista Kátia Marroquim, é preciso educar as mulheres brasileiras para garantir a saúde delas na hora da relação sexual. “Temos que educar nossas mulheres e dizer que a pílula é, apenas, de caráter emergencial. Em caso de necessidade, deve-se tomar a pílula o quanto antes, pois, a cada hora, há uma diminuição do poder da droga em inibir a ovulação”, explicou.
A médica explica, ainda, que a pílula evita a formação do óvulo, antes que ele seja fecundado. "Ela não tem a ação de evitar que o ovo seja implantado no útero, mas que o óvulo seja eliminado pelo ovário. Ela pode ser administrada, inclusive, durante a gravidez, pois não há risco de aborto”, afirma.

Mas Kátia Marroquim alerta: “A pílula do dia seguinte é feita, exclusivamente, para uso emergencial. Não pode ser usada como contraceptivo de rotina porque a falha no método, em 2% dos casos, é maior do que a de qualquer outra pílula e ela só protege uma relação sexual”, avaliou. Ela diz, ainda, que a camisinha continua sendo recomendada para evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis.

Polícia não pode impedir uso de buzina como droga

Do JC OnLine

Um brinquedo bastante comum no Carnaval pode virar sinônimo de perigo se for utilizado de maneira indevida. A buzina da alegria tem gases na composição que, se inalados, podem até matar. Porém, o produto tem sido usado como droga por jovens e a polícia nada pode fazer para impedir.

Nas lojas, as buzinas são facilmente encontradas. Elas têm na composição os gases butano e propano, que provocam sensações semelhantes ao provocado pelo uso do loló. Em um site de relacionamento, uma comunidade chamada “Amantes da Buzina” traz relato de jovens que inalaram o produto, causador de uma morte no Rio de Janeiro.

O delegado de Repressão ao Narcotráfico, Francisco Rodrigues, afirma que nada pode fazer para combater a prática. “A apreensão desse produto, em si, se tornaria um ato ilegal. Mesmo que a pessoa seja flagrada consumindo esse tipo de droga, ela não poderá ser presa ou ter seu produto apreendido”, diz o delegado. “Alguns inalantes, que têm venda permitida no País, podem ser usados livremente da forma como a pessoa quiser, como tintas, solventes, esmaltes”, explica.

O diretor do Hospital da Restauração e médico do Centro de Assistência à Toxicologia da unidade, Américo Ernesto, alerta que a substância agride o sistema nervoso. “O sistema nervoso central sofre com essa agressão, podendo trazer conseqüências graves inclusive perda de consciência, queda, traumas - principalmente na cabeça - e até mesmo comprometimento da oxigenação do cérebro e do coração”, afirma. “Estatísticas não são bem descritas até o momento, mas do ponto de vida técnico, pode matar”, completa.

MPF promove fechamento de casas de jogos

Com informações da assessoria do MPFO

Ministério Público Federal (MPF) inicia uma ação, nesta terça-feira (29), em Pernambuco para fechar casas de apostas, inclusive de jogo do bicho, vídeopôquer e bingos. Deverão ser apreendidas máquinas e dinheiro que vierem a ser encontrados. Ainda poderá haver destruição de material e placas indicativas dos estabelecimentos e também a prisão de pessoas que foram flagradas patricando atividades de contravenção.

De acordo com informações do MPF, a atuação motiva-se porque a operação de jogos no Brasil é exclusividade da União, constituindo inclusive infração penal o exercício de tal tipo de atividade por particulares. Ainda segundo o MPF, com a proliferação de tais estabelecimentos ilícitos, a operação de fechamento não se restringirá a um único dia, mas terá caráter continuado.

A ação do MPF foi aceita pela 1.ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, e o fechamento dos estabelecimentos ficou a cargo da Polícia Federal, cabendo ao Exército Brasileiro a guarda do material que será apreendido.